Home Notícias Governo de Goiás regulamenta atuação da AMIC/GO e cria mecanismos para impulsionar setor de minerais estratégicos
Governo de Goiás regulamenta atuação da AMIC/GO e cria mecanismos para impulsionar setor de minerais estratégicos
Publicado em 12 junho 2026
Última Atualização em 12 de junho de 2026
Categoria Notícias
Decreto estabelece regras para credenciamento de empresas, incentivos ao setor, desenvolvimento regional e acompanhamento de projetos ligados aos minerais críticos em Goiás
O Governo de Goiás publicou, nesta segunda-feira (8/6), o Decreto nº 10.921/2026 para impulsionar o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos no estado, por meio da atração de investimentos, da industrialização da produção mineral e do fortalecimento de setores ligados à inovação tecnológica e à transição energética.
A nova norma regulamenta a governança da Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (AMIC/GO) e detalha as regras para o credenciamento de empresas, a criação de Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs) e a gestão do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).
Na avaliação do secretário-geral de Governo e membro da AMIC/GO, Gean Carlo Carvalho, a regulamentação cria condições para ampliar a competitividade do setor mineral goiano e fortalecer o aproveitamento das potencialidades do Estado.
“Goiás tem potencial para se consolidar como referência nacional na produção e industrialização de minerais estratégicos. A regulamentação cria um ambiente mais seguro e previsível para investimentos, fortalece a integração entre governo e setor produtivo e estimula a agregação de valor à produção mineral, gerando emprego, renda e desenvolvimento para os goianos”, pontua.
Credenciamento e benefícios
Empresas interessadas em acessar benefícios e incentivos previstos na regulamentação poderão aderir voluntariamente ao programa coordenado pela AMIC/GO. Para isso, deverão firmar um Termo de Compromisso Estratégico (TCE), com prazo mínimo de dez anos, acompanhado da documentação exigida para comprovar a regularidade jurídica, fiscal, ambiental, trabalhista, fundiária, minerária, hídrica e econômico-financeira do empreendimento, quando aplicável.
Entre os benefícios previstos estão a prioridade na tramitação de processos administrativos, o apoio institucional para acesso a financiamentos e recursos destinados a pesquisa, desenvolvimento e inovação, além da possibilidade de diferimento do ICMS para projetos que promovam a industrialização da produção mineral em Goiás.
Plano de verticalização e Zonas Especiais
Entre os principais instrumentos previstos está o Plano de Verticalização Progressiva (PVP), que busca ampliar a agregação de valor à produção mineral em Goiás, incentivando a realização no estado de etapas como beneficiamento, processamento e transformação industrial. As empresas credenciadas deverão estabelecer metas para a expansão dessas atividades, com o objetivo de fortalecer a indústria local e atrair novos investimentos.
O decreto também prevê a criação das ZEMCs, áreas que poderão receber ações prioritárias de planejamento e infraestrutura para apoiar o desenvolvimento do setor. A definição dessas regiões levará em conta critérios como potencial geológico, disponibilidade de infraestrutura e aspectos ambientais e sociais.
Além disso, o licenciamento ambiental e a outorga de recursos hídricos seguem sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), enquanto os demais órgãos estaduais mantêm suas competências de fiscalização e acompanhamento.
FONTE – COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DE GOIAS
