Taxa do Lixo: prefeitura recorre à Justiça para reverter decisão que suspende cobrança em Goiânia

21 de outubro de 2026 Sebastiao

Prefeito Sandro Mabel fez reunião de 30 minutos com desembargadora. Taxa vem sendo cobrada desde julho do ano passado e custa entre R$ 258 e R$ 1600 por ano.

Por Aline Goulart, Honório Jacometo, g1 Goiás e TV Anhanguera

20/10/2026 22h18 Atualizado há 5 horas

A Prefeitura de Goiânia recorreu à Justiça nesta terça-feira (20) contra a decisão liminar que suspendeu a cobrança da Taxa do Lixo.
O prefeito Sandro Mabel reuniu-se por 30 minutos com a relatora do processo, desembargadora Nelma Perilo. O encontro ocorreu a portas fechadas.
Cobrada desde julho do ano passado, a taxa custa entre R$ 258 e R$ 1.600 por ano aos contribuintes de Goiânia.
Mabel alertou que os valores podem quadruplicar sem o desconto atual. A prefeitura cobra hoje cerca de 1 quarto do previsto na legislação federal.
A prefeitura sustentou que a interrupção retira dezenas de milhões de reais da limpeza urbana. Isso põe em risco a saúde ambiental de Goiânia.

Prefeitura de Goiânia recorre ao TJ para tentar manter cobrança da Taxa do Lixo

A Prefeitura de Goiânia ingressou com recurso na Justiça nesta terça-feira (20) contra a decisão liminar que paralisou a Taxa do Lixo. Sandro Mabel se reuniu em uma reunião de 30 minutos em Goiânia com a desembargadora Nelma Perilo, relatora do processo. Cobrada desde julho do ano passado, a taxa custa entre R$ 258 e R$ 1.600 por ano aos contribuintes.

Entenda: Justiça considera inconstitucional fórmula de cálculo da taxa do lixo em Goiânia

Em entrevista à TV Anhanguera, a procuradora do município Isadora de Souza Santos explicou o objetivo da reunião. “O prefeito apresentou os cálculos e a procuradoria despachou com a desembargadora a respeito dos aspectos jurídicos da decisão, mas o principal pedido hoje era o efeito suspensivo”, disse Isadora. Já o prefeito defendeu a fórmula aplicada e advertiu que a anulação pode elevar significativamente a cobrança.

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“Quando eu vi o tamanho da taxa de lixo, eu fiz uma modificação permitindo que a prefeitura pudesse dar até 70% de desconto. Nós cobramos um quarto do que a legislação manda cobrar. Se eu pegar agora de derrubar essa fórmula que nós fizemos, a taxa de lixo vai quadruplicar”, disse Sandro Mabel.

Taxa do Lixo: prefeitura recorre à Justiça para reverter decisão que suspende cobrança em Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

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Exigência legal

O prefeito defendeu a fórmula aplicada e advertiu que a anulação pode elevar significativamente a cobrança. Mabel ressaltou em coletiva na semana passada que a criação do tributo é uma exigência legal aprovada na gestão anterior, mas que sua administração aplicava o subsídio para cobrar cerca de um quarto do previsto pela legislação federal.

Segundo ele, caso o modelo seja revisto sem o desconto, os valores para os contribuintes podem até quadruplicar. No pedido encaminhado ao tribunal, a prefeitura também sustentou que a interrupção imediata da arrecadação retira dezenas de milhões de reais essenciais para a varrição, coleta, transporte e descarte no aterro sanitário, colocando em risco a continuidade do serviço e a saúde ambiental de Goiânia.

Desembargadora Nelma Perilo em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

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