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COMUNICADO – Cumprimento à Legislação Eleitoral
Publicado em 26 junho 2026
Última Atualização em 26 de junho de 2026
Categoria Institucional
Em cumprimento à legislação eleitoral, este portal terá a divulgação de notícias temporariamente suspensa durante o período de restrições previsto para as eleições.
A medida tem como objetivo assegurar o pleno atendimento às normas que disciplinam a comunicação institucional dos órgãos públicos durante o período eleitoral, garantindo a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade de oportunidades entre os candidatos.
