Prefeitura de Senador Canedo prorroga prazo do Refis 2026 até 5 de outubro

2 de setembro de 2026 Sebastiao

Contribuintes ganham mais tempo para regularizar débitos com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Senador Canedo prorrogou até 5 de outubro o prazo para adesão ao Refis 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para cidadãos e empresas regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município.

A medida amplia a oportunidade para contribuintes que ainda não conseguiram negociar suas pendências. O programa contempla créditos inscritos ou não em dívida ativa, constituídos até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos que estão em cobrança extrajudicial ou judicial.

Entre os principais benefícios está o desconto de 100% dos juros e multas de mora para pagamentos à vista, independentemente do valor da dívida. O mesmo percentual de desconto também é aplicado para contribuintes que desejam quitar parcelamentos que ainda estejam em vigência.

Quem optar pelo parcelamento também encontra condições diferenciadas. Para débitos negociados administrativamente, os descontos chegam a 80% dos juros e multas para pagamentos em até 18 parcelas, enquanto o desconto pode chegar a 50% para quem optar pelo pagamento em até 60 meses.

Nos casos de débitos em cobrança judicial, a quitação integral garante 100% de desconto sobre juros e multas. Para parcelamentos, são oferecidos descontos de 80% em até 12 parcelas; 70% em até 24 parcelas; 60% em até 36 parcelas; e 50% em até 48 parcelas.

TLF também pode ser regularizada com desconto

Entre os tributos que podem ser contemplados pelas condições do programa está a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), vinculada ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e geralmente paga junto ao alvará de funcionamento.

A taxa tem vencimento anual em 31 de janeiro. Com a vigência do Refis 2026, os contribuintes que possuem valores relacionados à TLF e solicitarem o pagamento durante o período de adesão ao programa também poderão usufruir das condições especiais e dos descontos previstos.

A iniciativa busca facilitar a regularização dos estabelecimentos e oferecer aos contribuintes uma oportunidade para colocar suas obrigações fiscais em dia, aproveitando as condições diferenciadas do Refis.

Como aderir

Para aproveitar as condições do Refis 2026, o contribuinte pode entrar em contato pelo WhatsApp (62) 3275-3000 ou procurar presencialmente uma das unidades do Ganha-Tempo, das 8h às 17h.

O atendimento está disponível nas unidades:

Vila Galvão: Rua 30 de Maio, Conjunto Margarida Procópio;
Jardim das Oliveiras: Avenida Senador Canedo;
Central: Paço Municipal.

Texto: Victor Rodrigues
Foto: Milenna Medrado

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