Prefeitura de Goiânia intensifica fiscalização de publicidades irregulares
Ação visa combater a poluição visual, preservar a paisagem urbana e garantir a segurança viária com a desobstrução de espaços públicos
sexta-feira, 08 maio 2026, 17:15 | Fiscalização
Prefeitura intensifica a retirada de faixas e placas irregulares em espaços públicos (Fotos: Divulgação/Sefic)
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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), intensificou as ações de combate à publicidade irregular e à poluição visual na capital. O foco é a remoção de engenhos publicitários como placas, faixas e cartazes instalados sem autorização. Propagandas fixadas em ruas, calçadas ou ilhas centrais de avenidas são proibidas e sujeitas à aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil por unidade apreendida.
Segundo o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, a intensificação ocorre porque, além de comprometer a estética da cidade, essas estruturas prejudicam a visibilidade de motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes. “As faixas irregulares invadem espaços públicos e até unidades de conservação. É fundamental que proprietários e empresários não utilizem meios irregulares de propaganda, evitando assim a autuação e a apreensão dos materiais”, destaca.
Legislação
Conforme o Código de Posturas do Município de Goiânia (Lei Complementar Nº 368/2023), é proibido instalar engenho publicitário em área pública, incluindo logradouros, equipamentos urbanos e qualquer mobiliário público. A legislação veda a publicidade em áreas de preservação permanente, unidades de conservação, monumentos históricos, estátuas e na arborização pública.

As publicidades também não podem ser inseridas em fachadas ou fechos divisórios de imóveis com finalidade mercantil de forma irregular, nem em infraestruturas de suporte para redes de telecomunicações.
Denúncia
Instalações irregulares podem ser denunciadas à Sefic pelo telefone 161 ou presencialmente no Bloco C do Paço Municipal. De acordo com o gerente de Programação e Controle Fiscal da Sefic, José Aluísio, a regularização depende de requerimento e análise técnica.
“A orientação é para que os interessados busquem os canais oficiais e solicitem a devida autorização. Pedimos a colaboração da população para que evite o uso desses meios, uma vez que as sanções previstas na legislação são rigorosas”, pontua o gerente.
Com a continuidade das ações, a expectativa da gestão municipal é reduzir significativamente a poluição visual e garantir que o comércio e a prestação de serviços ocorram dentro dos parâmetros legais na capital.
Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) – Prefeitura de Goiânia
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Amma destaca atribuições após reorganização que transferiu o licenciamento ambiental e a fiscalização para a Sefic (Fotos: Divulgação/Amma)
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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), destaca as atribuições do órgão após a reorganização administrativa que transferiu as atividades de licenciamento ambiental e fiscalização para a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). A Agência mantém papel estratégico na execução da política ambiental do município, integrando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.
Um dos principais eixos de atuação é a gestão de compensações ambientais. Cabe à Amma assegurar que recursos provenientes dessas compensações sejam revertidos em benefícios diretos ao meio ambiente, como plantio de árvores e recuperação de áreas degradadas em decorrência de intervenções urbanas.
A Agência também segue à frente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Commam) e do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), instâncias fundamentais para a definição de diretrizes e financiamento de ações ambientais na capital.
Outro campo de atuação relevante é o cuidado com a questão dos resíduos sólidos. A Amma é responsável pelo planejamento e execução de políticas voltadas à destinação adequada dos resíduos gerados no município, com ações que buscam ampliar a sustentabilidade na capital.
Bem-estar animal
No âmbito do bem-estar animal, a Agência desenvolve ações de controle populacional de cães e gatos, em parceria com projetos de castramóvel, além de manter o cadastramento de protetores independentes e voluntários para lares temporários. Também promove campanhas de conscientização sobre guarda e adoção responsável, e realiza eventos de adoção de animais domésticos em situação de abandono ou maus-tratos.
Em relação à fauna silvestre, a Amma atua por meio da Gerência de Proteção e Manejo de Fauna Silvestre, responsável pelo gerenciamento dessas espécies no município. O trabalho inclui campanhas educativas, combate ao tráfico ilegal de animais e elaboração de planos de manejo, em articulação com órgãos municipais, estaduais e federais.
Mudanças climáticas e monitoramento
A pauta climática também ganhou estrutura específica. Em 2025, foi criada a Gerência de Mudanças Climáticas, com o objetivo de desenvolver e implementar ações de mitigação e adaptação climática. No mesmo contexto, foi instituído o primeiro Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas (GynClima), coordenado pela Amma, que reúne diferentes setores da sociedade para a construção de estratégias frente aos impactos decorrentes de atividades urbanas.
Por meio da Gerência de Monitoramento Ambiental, a Amma executa pesquisas relativas à qualidade do meio ambiente e realiza o monitoramento dos indicadores de qualidade ambiental, da água, do solo e do ar.
Unidades de conservação
Na gestão de áreas verdes, a Agência é responsável por mais de 70 parques e bosques da cidade. Entre as atribuições estão a manutenção, conservação e recuperação desses espaços, incluindo serviços como roçagem, poda de árvores, limpeza de lagos, reformas de equipamentos e preservação das unidades de conservação. A Amma também emite pareceres técnicos em todos os casos que envolvem áreas protegidas.
Além disso, a Amma é responsável por elaborar e implementar o Plano Municipal de Educação Ambiental, bem como por executar planos, projetos, pesquisas, políticas e programas voltados à área, além de divulgar informações científicas sobre o meio ambiente.
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia
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Amma planta e distribui mais de 11 mil mudas em 2026 (Fotos: Divulgação/Amma)
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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), intensificou as ações de plantio de árvores nos primeiros quatro meses de 2026. De janeiro a abril, 11.295 mudas foram plantadas e distribuídas em Goiânia, a partir de frentes de atuação que incluem parques e unidades de conservação, CMEIs e calçadas.
Nos parques e unidades de conservação, foram realizados 5.482 plantios em 2026, o que contribui para a preservação ambiental e o equilíbrio climático nesses espaços. Nas vias públicas, como calçadas e canteiros centrais e contabilizando as demandas atendidas pelo aplicativo Goiânia 24h, foram contabilizados 236 plantios, isso sem contar os plantios em canteiros centrais realizados pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
A educação ambiental também esteve entre as prioridades. Ao todo, 305 mudas foram plantadas em CMEIs, enquanto outras 50 foram distribuídas, incentivando o contato das crianças com o meio ambiente desde cedo.

Entre janeiro e abril, 5.222 mudas foram distribuídas em eventos da Prefeitura e por meio de solicitações diretas para o gabinete da Agência, fortalecendo o engajamento dos moradores no cuidado com a arborização urbana. Com os números, a Amma reforça a estratégia de ampliar a presença de áreas verdes em Goiânia.
Confira como solicitar o plantio na calçada:
Baixe o aplicativo Goiânia 24h, disponível para iOS e Android;
Faça seu login;
Clique na opção “Goiânia + Verde”;
Insira as informações sobre as condições da sua calçada;
Aguarde o contato da Amma para o agendamento e o plantio técnico na sua calçada.
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia
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Iniciativa do Abril Laranja reúne Amma, UFG e Polícia Civil, com incentivo à guarda responsável, vacinação e orientação sobre denúncias de maus-tratos
segunda-feira, 27 abril 2026, 11:54 | Meio Ambiente
Amma, UFG e Polícia Civil realizam evento de adoção e promoção de bem-estar animal no Parque Flamboyant (Fotos: Divulgação/Amma)
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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), realizou, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Grupo de Proteção Animal da Polícia Civil (GPA-PC), um evento da campanha Abril Laranja neste domingo (26/4), no Parque Flamboyant.
A iniciativa buscou combater os maus-tratos e ampliar a conscientização da população sobre práticas de proteção animal, como guarda responsável, denúncia de violência e acolhimento temporário de animais vítimas de maus-tratos. Durante a ação, a Amma promoveu a adoção de cães e gatos com histórico de abandono ou maus-tratos. Os animais foram atendidos pela equipe de bem-estar animal e disponibilizados já microchipados, dentro do programa do Governo Federal, SinPatinhas, além de saírem com castração agendada.
A UFG, com o Projeto de Extensão CãoVivência, ofereceu orientações sobre guarda responsável e apresentou o conceito das cinco liberdades animais: liberdade de sede e fome; de desconforto, de dor, lesões e doenças; de expressar comportamentos naturais; e de medo e estresse.

A presidente da Amma, Zilma Peixoto, reforçou o incentivo à adoção. “Evitem comprar animais. Há muitos disponíveis para adoção responsável que precisam de um lar e de uma vida digna”, orientou a presidente. Segundo a coordenadora do CãoVivência e professora da UFG, Liliana Borges, conhecer essas diretrizes é essencial para garantir o bem-estar dos animais. “Exercer a guarda responsável é fundamental para evitar maus-tratos”, afirmou.
A Polícia Civil distribuiu panfletos com orientações sobre os canais de denúncia. “Ao identificar uma situação que possa configurar crime, a população deve acionar a Polícia Civil. Denunciar é proteger os animais e combater a crueldade”, afirmou a delegada Simelli Lemes.
Equipes da Zoonoses também participaram da ação com vacinação antirrábica. Já a Guarda Civil Metropolitana (GCM), com o grupo Anjos da Guarda, realizou pintura facial para crianças.
Para informações sobre o SinPatinhas, denúncias de maus-tratos ou cadastro como lar temporário e protetor independente, a população pode entrar em contato com a Diretoria de Bem-Estar Animal da Amma pelo WhatsApp: (62) 3030-2811.
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia
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FONTE- COMUNICAÇAO PREFEITURA
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