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Goiás

Presidente Leandro Crispim abre Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação no TJGO 

Presidente Leandro Crispim abre Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação no TJGO 

DetalhesPublicado: 04 de maio de 2026Atualização mais recente: 04 de maio de 2026Acessos: 139

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    Presidente Leandro Crispim abre Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação no TJGO 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, abriu, na tarde desta segunda-feira (4), a “Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação no TJGO”, e destacou que a conjuntura exige do Poder Judiciário “enfrentamento contínuo e estruturado”.  “Temos a obrigação moral de praticar aquilo que a sociedade espera que defendamos”, afirmou, ressaltando que um ambiente de trabalho saudável é direito fundamental e condição para a qualidade da prestação jurisdicional.

O presidente observou que a realização da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação decorre de diretriz institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida pela Resolução nº 351/2020 e aprimorada pela Resolução nº 450/2022. Segundo ele, a iniciativa nasce de um “diálogo sério sobre o ambiente interno do Poder Judiciário” e do reconhecimento de que práticas como o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação não são episódios isolados, mas “fenômenos de natureza sistêmica”. Nesse contexto, afirmou que cabe ao Judiciário não apenas julgar, mas também garantir internamente os valores que defende externamente. “Liderar significa zelar para que nenhuma pessoa se sinta invisível, intimidada ou desrespeitada”, disse. Manifestou, em seguida, a expectativa de que a semana represente “um momento de capacitação, de mudança de comportamento e de reflexão genuína sobre o tipo de instituição que queremos ser”.

Compuseram a mesa de autoridades o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira; a vice-diretora da Escola Judicial (Ejug), desembargadora Mônica Senhorelo; a coordenadora da Mulher do TJGO, desembargadora Alice Teles de Oliveira; a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º Grau, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Vanessa Estrela; a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau, juíza auxiliar da Presidência Lidia de Assis e Souza e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Nathália Arantes.

O corregedor-geral Marcus da Costa Ferreira enfatizou a importância da empatia como ponto de partida para o enfrentamento ao assédio e à discriminação, destacando que, muitas vezes, a compreensão da dor do outro nasce das próprias experiências. “Muitas vezes, quem é vítima acaba se vendo como o problema, e não como objeto do problema que nós temos que combater”, observou, chamando a atenção para dados que revelam a baixa taxa de denúncia, associada ao sentimento de vergonha, o que, segundo pontuou, reforça a necessidade de mudança cultural e institucional. “O Tribunal de Justiça de Goiás tem buscado avançar na construção de uma política efetiva de enfrentamento ao assédio moral e à discriminação, com medidas já adotadas, mas é preciso discutir olhos nos olhos o que é esse problema”, frisou. 



A Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação no TJGO foi aberta com palestra da juíza Renata Gil, do TJ do Estado do Rio de Janeiro, que abordou o tema: “Prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e discriminação no TJGO”. A juíza Lidia de Assis e Souza ressaltou que a semana representa “um espaço de conscientização, reflexão e fortalecimento de valores essenciais à convivência institucional”, exigindo atuação contínua, comprometida e coletiva no enfrentamento de todas as formas de assédio e discriminação.



Ao apresentar a programação, a magistrada destacou o caráter abrangente das atividades, que incluem palestras, oficinas, curso autoinstrucional na plataforma da Ejug e conteúdos informativos ao longo de maio. A juíza Vanessa Estrela, por sua vez, destacou que o ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito, e não pelo medo ou pelo silêncio, observando que um dos maiores desafios atuais é “levar o tema a sério”, diante de discursos que ainda minimizam situações de assédio. “Quando alguém adoece por causa do ambiente de trabalho, isso não é ‘mimimi’, assim como não são irrelevantes episódios de humilhação, constrangimento ou insegurança”, ressaltou. 

Palestra
A juíza Renata Gil chamou atenção para a gravidade das práticas discriminatórias e para a necessidade de enfrentamento consistente, especialmente em relação às mulheres e a grupos vulnerabilizados. Para ela, trata-se de um “conceito odioso, repetido, contra as mulheres e contra segmentos de minoria”, que precisa ser combatido sem relativizações. Ao mesmo tempo, ponderou que o aumento de penas, por si só, não resolve o problema: “Tudo vai se resolver com pena no Brasil? Não”, afirmou, lembrando que, mesmo diante de legislações mais severas, os índices de violência seguem elevados. A magistrada observou a importância de se manter o tema em debate público e institucional, destacando que discutir projetos de lei e políticas específicas é uma forma de “colocar o dedo na ferida e trazer à tona uma realidade que ainda é frequentemente silenciada”.

Ao abordar a atuação do Conselho Nacional de Justiça, Renata Gil ressaltou o aprimoramento contínuo das normas voltadas ao enfrentamento do assédio e da discriminação, destacando sua participação nesse processo. Dentre os avanços, mencionou a criação de mecanismos de proteção contra retaliações, reforçando que “não adianta nada denunciar se a pessoa vai ser retaliada depois no ambiente de trabalho”. Segundo ela, garantir sigilo, acolhimento e segurança às vítimas é fundamental para que as políticas sejam efetivas. Ela enfatizou a importância de se ouvir relatos reais e dar visibilidade às experiências de quem vivenciou situações de violência, como forma de sensibilizar e qualificar a atuação institucional.

Renata Gil destacou, ainda, a necessidade de uma abordagem interdisciplinar no sistema de justiça, observando que “a justiça hoje não depende só de técnicos do Direito, mas demanda a atuação integrada de psicólogos, assistentes sociais e educadores”. “É preciso uma transformação mais ampla, que inclua o aperfeiçoamento dos processos e das práticas institucionais, além de investimentos concretos em políticas públicas”, afirmou. Ao mencionar iniciativas recentes voltadas à prevenção da violência, reforçou que mudanças estruturais exigem não apenas normas, mas compromisso contínuo, aplicação efetiva e engajamento coletivo para que o enfrentamento ao assédio e à discriminação produza resultados duradouros. (Texto: Loren Milhomem – Escola Judicial/Fotos: Acaray Martins – Diretoria de Comunicação Social).

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